Lei 14.010/2020 – Despejos Durante a Pandemia

A Lei 14.010/2020 regulamenta um regime jurídico emergencial para o período de pandemia e, entre suas muitas novidades, apresenta determinações quanto a impossibilidade do despejo de inquilinos.

Neste novo vídeo, a Dra. Juliane Lipp, especialista da área cível da Lini & Pandolfi Advogados Associados, comenta a abrangência desta lei e quais são os direitos de locatários e proprietários, especialmente para este momento em que vivemos.

Assista, comente e compartilhe! Em caso de dúvidas, entre em contato conosco: www.lp.com.br.

Publicado por: Lini & Pandolfi Advogados Associados em 4 de setembro de 2020

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