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Coronavírus e os Direitos dos Consumidores

Esse mês comemoramos o Dia Mundial do Consumidor e nada melhor do que falarmos sobre os direitos dos consumidores no momento em que temos o avanço do coronavírus, assunto mais comentado do momento. O coronavírus está alterando rotinas e comportamentos da população de forma geral, fazendo com que empresas estejam tomando suas medidas de prevenção. […]

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Adequações de nome diante das novas relações civis e familiares

Em julho de 2019, foi publicado no Diário Nacional de Justiça o Provimento n. 82 do Conselho Nacional de Justiça – CNJ, que dispõe, principalmente, sobre o procedimento de averbação, no registro de nascimento e no de casamento dos filhos, da alteração do nome do genitor, além de outras providências. A disciplina do referido Provimento […]

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