direito cível

Os 22 anos da Lei 9656/98: Planos de Saúde e Consumidores

Lei que regulamenta as relações de consumo entre operadoras de planos de saúde e consumidores.

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Bate-papo jurídico em tempos de pandemia

Problemas comuns nos direitos sociais e de família em tempos de isolamento social.

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COVID-19: O que fazer em caso de viagem desmarcada?

Nossa advogada cível, Dra. Juliane Lipp, especialista em Direito de Família e Sucessões, tem um recado para quem teve viagens desmarcadas ou canceladas devido ao COVID-19. Assista ao vídeo e descubra quais medidas os consumidores podem tomar nessa situação.

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Coronavírus e Direito de Família: pagamento da pensão alimentícia

A Dra. Juliane Lipp, especialista em Direito de Família e Sucessões, aborda nesse vídeo o pagamento da pensão alimentícia: como agir, em meio à pandemia do COVID-19? Confira o vídeo e saiba mais!

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Período de isolamento domiciliar contra coronavírus: como ficam as contas a pagar?

Diante desta nova realidade de isolamento domiciliar que estamos enfrentando, uma série de dúvidas e incertezas surgem diariamente. Uma delas é a preocupação com relação às contas a pagar. Primeiramente, é importante priorizar os pagamentos das contas através dos meios digitais, da internet, com o uso de aplicativos. Porém, algumas pessoas não tem esse acesso […]

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Coronavírus e os Direitos dos Consumidores

Esse mês comemoramos o Dia Mundial do Consumidor e nada melhor do que falarmos sobre os direitos dos consumidores no momento em que temos o avanço do coronavírus, assunto mais comentado do momento. O coronavírus está alterando rotinas e comportamentos da população de forma geral, fazendo com que empresas estejam tomando suas medidas de prevenção. […]

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Regime de bens na União Estável

De acordo com o Código Civil Brasileiro, para que seja caracterizada uma união estável, é necessário convivência pública entre duas pessoas, contínua, duradoura e com o objetivo de constituir uma família. O Superior Tribunal Federal, através da Súmula 382, ainda acrescentou que para a configuração da união estável não é necessário que o casal resida […]

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Adequações de nome diante das novas relações civis e familiares

Em julho de 2019, foi publicado no Diário Nacional de Justiça o Provimento n. 82 do Conselho Nacional de Justiça – CNJ, que dispõe, principalmente, sobre o procedimento de averbação, no registro de nascimento e no de casamento dos filhos, da alteração do nome do genitor, além de outras providências. A disciplina do referido Provimento […]

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