direito do trabalho

Manutenção do plano de saúde para empregado aposentado

O direito do empregado aposentado e de seus dependentes a permanecerem no quadro de beneficiários do plano de saúde dos empregados ativos está previsto no artigo 31 da Lei nº 9.656 de 1998 e na Resolução nº 279 da Agência Nacional de Saúde. Assim como o empregado dispensado sem justa causa, aquele que já está […]

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TRT da 4ª região determina a imediata análise do pedido de liberação dos valores incontroversos

A Seção Especializada em Execução, diante do estado de necessidade da reclamante, em decisão liminar, determinou que o Juízo de 1º Grau, previamente ao julgamento dos Embargos à Execução do reclamado, procedesse a imediata análise do pedido de liberação dos valores incontroversos (Processo no. 0020725-76.2020.5.04.0000). | lp.com.br | #liniepandolfi #lp

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Manutenção do plano de saúde após dispensa sem justa causa

Esta semana a Lei nº 9.656 de 03 de junho de 1998, que dispõe sobre planos e seguros privados de assistência à saúde, completa 22 anos. É inspirada nos princípios do Direito do Consumidor, mas apresenta importantes ramificações no Direito do Trabalho, com debates que estão longe de terminar. Entre os seus dispositivos, encontramos as […]

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Quais são os direitos da empregada gestante?

Neste vídeo, o Dr. Humberto Tortorelli, advogado trabalhista, esclarece sobre 5 direitos e garantias da empregada doméstica gestante. Assista.

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Transferência de empregado

É considerada transferência toda alteração do local de trabalho que necessariamente acarrete na mudança de domicílio do empregado. Saiba mais sobre o assunto assistindo o vídeo do advogado Humberto Tortorelli.

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Diálogo sobre medidas trabalhistas + planejamento previdenciário

Assista a Live com a participação dos advogados do escritório Lini & Pandolfi, Mariana Lini, Carolina Spina e Márcio Hartz. Tema: “Dia do Trabalho: diálogo sobre as MPs em matéria trabalhista + planejamento previdenciário”.

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Dra. Carolina Spina na Rádio Gaúcha

A advogada Carolina Spina, especialista em Direito do Trabalho, participou recentemente do programa Bom Dia Segunda-Feira, da Rádio Gaúcha, apresentado pelo jornalista Leandro Rodrigues.⠀⠀Os temas tratados foram as MPs 927 e 936, que trazem normativas sobre as relações de emprego, o incremento de ações com a temática do COVID-19 e os cuidados que devem ser […]

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Retenção da CTPS e direito à indenização

A Dra. Carolina Spina, advogada especialista em Direito do Trabalho, aborda neste vídeo a retenção da carteira de trabalho pelos antigos empregadores quando o empregado é dispensado. Confira!

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Tire suas dúvidas sobre horas extras

Em nosso novo vídeo, o Dr. Juliano Santos, advogado trabalhista, aborda as horas extras, distinguindo as horas registradas nos controles de ponto e aquelas em que não é permitida a correta marcação. Assista ao vídeo!

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