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A Pandemia e os seus Reflexos no Contrato de Trabalho

Em virtude de tudo que vem sendo noticiado acerca dos cuidados e das precauções que devem ser tomados nesse momento de pandemia no mundo, o escritório Lini e Pandolfi esclarece algumas reiteradas dúvidas que vêm surgindo por parte dos trabalhadores, sobretudo no que diz respeito aos seus direitos. É importante destacar que, no dia 06 […]

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O Coronavírus e os impactos na Seguridade Social

Em tempos de pandemia por conta do Coronavírus, muitas estão sendo as medidas de segurança e controle na propagação do COVID-19. Com o intuito de amenizar os impactos e reduzir a aglomeração de pessoas nas Agências da Previdência Social, principalmente entre idosos, considerados grupo de maior risco e letalidade, o Governo Federal divulgou medidas que […]

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Regime de bens na União Estável

De acordo com o Código Civil Brasileiro, para que seja caracterizada uma união estável, é necessário convivência pública entre duas pessoas, contínua, duradoura e com o objetivo de constituir uma família. O Superior Tribunal Federal, através da Súmula 382, ainda acrescentou que para a configuração da união estável não é necessário que o casal resida […]

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Adequações de nome diante das novas relações civis e familiares

Em julho de 2019, foi publicado no Diário Nacional de Justiça o Provimento n. 82 do Conselho Nacional de Justiça – CNJ, que dispõe, principalmente, sobre o procedimento de averbação, no registro de nascimento e no de casamento dos filhos, da alteração do nome do genitor, além de outras providências. A disciplina do referido Provimento […]

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Justiça do Trabalho reconhece inconstitucionalidade de artigo da MP 905/2019

A MP 905/2019 alterou os artigos 879, §7º e 883 da CLT, determinando a aplicação da correção monetária pelo IPCA-e somente a partir da condenação e não da data em que a parcela deixou de ser paga e dos juros de mora pelo índice aplicado às cadernetas de poupança, o que representa prejuízo ao trabalhador […]

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