direitos do trabalhador

Manutenção do plano de saúde para empregado aposentado

O direito do empregado aposentado e de seus dependentes a permanecerem no quadro de beneficiários do plano de saúde dos empregados ativos está previsto no artigo 31 da Lei nº 9.656 de 1998 e na Resolução nº 279 da Agência Nacional de Saúde. Assim como o empregado dispensado sem justa causa, aquele que já está […]

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TRT da 4ª região determina a imediata análise do pedido de liberação dos valores incontroversos

A Seção Especializada em Execução, diante do estado de necessidade da reclamante, em decisão liminar, determinou que o Juízo de 1º Grau, previamente ao julgamento dos Embargos à Execução do reclamado, procedesse a imediata análise do pedido de liberação dos valores incontroversos (Processo no. 0020725-76.2020.5.04.0000). | lp.com.br | #liniepandolfi #lp

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Intervalo intrajornada

Em jornadas clássicas de trabalho, o intervalo para repouso e alimentação é uma norma de saúde e segurança do trabalhador. Saiba mais sobre seus direitos assistindo o vídeo da advogada trabalhista, Priscila Raffainer.

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Manutenção do plano de saúde após dispensa sem justa causa

Esta semana a Lei nº 9.656 de 03 de junho de 1998, que dispõe sobre planos e seguros privados de assistência à saúde, completa 22 anos. É inspirada nos princípios do Direito do Consumidor, mas apresenta importantes ramificações no Direito do Trabalho, com debates que estão longe de terminar. Entre os seus dispositivos, encontramos as […]

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Trabalho externo e controle de jornada

É regra geral que a jornada de trabalho é de oito horas diárias e que as horas excedentes são consideradas horas extras. Mas o que acontece quando a jornada é externa? O Dr. Juliano Santos, advogado especialista em Direito do Trabalho, esclarece nesse vídeo como funciona o trabalho externo. Confira.

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Quais são os direitos da empregada gestante?

Neste vídeo, o Dr. Humberto Tortorelli, advogado trabalhista, esclarece sobre 5 direitos e garantias da empregada doméstica gestante. Assista.

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Transferência de empregado

É considerada transferência toda alteração do local de trabalho que necessariamente acarrete na mudança de domicílio do empregado. Saiba mais sobre o assunto assistindo o vídeo do advogado Humberto Tortorelli.

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Diálogo sobre medidas trabalhistas + planejamento previdenciário

Assista a Live com a participação dos advogados do escritório Lini & Pandolfi, Mariana Lini, Carolina Spina e Márcio Hartz. Tema: “Dia do Trabalho: diálogo sobre as MPs em matéria trabalhista + planejamento previdenciário”.

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Dra. Carolina Spina na Rádio Gaúcha

A advogada Carolina Spina, especialista em Direito do Trabalho, participou recentemente do programa Bom Dia Segunda-Feira, da Rádio Gaúcha, apresentado pelo jornalista Leandro Rodrigues.⠀⠀Os temas tratados foram as MPs 927 e 936, que trazem normativas sobre as relações de emprego, o incremento de ações com a temática do COVID-19 e os cuidados que devem ser […]

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