lei 9656

Os 22 anos da Lei 9656/98: Planos de Saúde e Consumidores

Lei que regulamenta as relações de consumo entre operadoras de planos de saúde e consumidores.

Ler mais

Manutenção do plano de saúde após dispensa sem justa causa

Esta semana a Lei nº 9.656 de 03 de junho de 1998, que dispõe sobre planos e seguros privados de assistência à saúde, completa 22 anos. É inspirada nos princípios do Direito do Consumidor, mas apresenta importantes ramificações no Direito do Trabalho, com debates que estão longe de terminar. Entre os seus dispositivos, encontramos as […]

Ler mais

Quer saber mais sobre seus direitos?

Preencha o formulário e entraremos em contato!