plano de saúde

Os 22 anos da Lei 9656/98: Planos de Saúde e Consumidores

Lei que regulamenta as relações de consumo entre operadoras de planos de saúde e consumidores.

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Manutenção do plano de saúde para empregado aposentado

O direito do empregado aposentado e de seus dependentes a permanecerem no quadro de beneficiários do plano de saúde dos empregados ativos está previsto no artigo 31 da Lei nº 9.656 de 1998 e na Resolução nº 279 da Agência Nacional de Saúde. Assim como o empregado dispensado sem justa causa, aquele que já está […]

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Manutenção do plano de saúde após dispensa sem justa causa

Esta semana a Lei nº 9.656 de 03 de junho de 1998, que dispõe sobre planos e seguros privados de assistência à saúde, completa 22 anos. É inspirada nos princípios do Direito do Consumidor, mas apresenta importantes ramificações no Direito do Trabalho, com debates que estão longe de terminar. Entre os seus dispositivos, encontramos as […]

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