resultado trabalhista

TRT da 4ª região determina a imediata análise do pedido de liberação dos valores incontroversos

A Seção Especializada em Execução, diante do estado de necessidade da reclamante, em decisão liminar, determinou que o Juízo de 1º Grau, previamente ao julgamento dos Embargos à Execução do reclamado, procedesse a imediata análise do pedido de liberação dos valores incontroversos (Processo no. 0020725-76.2020.5.04.0000). | lp.com.br | #liniepandolfi #lp

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Justiça do Trabalho reconhece inconstitucionalidade de artigo da MP 905/2019

A MP 905/2019 alterou os artigos 879, §7º e 883 da CLT, determinando a aplicação da correção monetária pelo IPCA-e somente a partir da condenação e não da data em que a parcela deixou de ser paga e dos juros de mora pelo índice aplicado às cadernetas de poupança, o que representa prejuízo ao trabalhador […]

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