A pessoa com deficiência visual é compensada com a possibilidade de se aposentar mais cedo, uma vez que possui capacidade de exercer uma atividade profissional, mas em desigualdade de condições com os demais trabalhadores.
É muito importante que toda população tenha conhecimento que se uma pessoa possui um problema de saúde, que obstrui a sua participação plena e efetiva na sociedade, ela pode ser considerada uma pessoa com deficiência e deve buscar a garantia do direito de se aposentar mais cedo.
A aposentadoria por deficiência visual, assim como toda deficiência (de natureza física, mental, intelectual), possui duas modalidades aposentadoria PCD:
- por tempo de contribuição e
- por idade.
Além disso, a lei previdenciária prevê a cegueira total como doença grave, sendo possível, nesse caso, a concessão da aposentadoria por incapacidade permanente (antiga aposentadoria por invalidez), conforme explicaremos a seguir.
Um dos pontos que você precisa ter em mente é que cada caso é um caso e um advogado especialista em Direito Previdenciário é o profissional mais indicado para orientar você sobre as soluções ideais para o seu caso específico.
Assista aqui "5 motivos para pedir ajuda de um advogado previdenciário" em nosso canal do YouTube.
Aposentadoria por deficiência visual – Idade
Na modalidade por idade, o requisito etário para a pessoa com deficiência é reduzido para 60 anos, se homem, e 55 anos, se mulher.
Somado ao requisito da idade mínima, é necessário o cumprimento de 15 anos de tempo de contribuição na condição de deficiência, bem como a comprovação da deficiência por meio de documentos, exames e a realização de uma perícia biopsicossocial.
Essa redução da idade não deixa de ser uma compensação a essa parcela significativa da sociedade, uma vez que diariamente enfrentam mais dificuldades do que as pessoas sem qualquer tipo de deficiência.
Aposentadoria por deficiência visual – Tempo de contribuição
Já na aposentadoria por deficiência visual por tempo de contribuição, será levado em conta o grau da cegueira (leve, moderada ou grave), que é avaliado em perícia biopsicossocial do INSS.
Nessa perícia biopsicossocial, que você pode entender melhor como funciona acessando o vídeo da live que realizamos com uma assistente social especialista no tema (aqui), será analisado não só a sua vida profissional, mas os impactos da deficiência também na sua vida pessoal.
A perícia será realizada por meio de perguntas com a finalidade de também verificar se houve alguma alteração do grau da deficiência ao longo do tempo.
Os requisitos para a aposentadoria por tempo de contribuição, nesses casos, são os seguintes:
- Deficiência de grau grave: 25 anos de tempo de contribuição para homens e 20 para mulheres
- Deficiência de grau médio: 29 anos de tempo de contribuição para homens e 24 para mulheres
- Deficiência de grau leve: 33 anos de tempo de contribuição para homens e 28 para mulheres
Verifica-se que o tempo exigido para a aposentadoria por tempo de contribuição reduz de acordo com o grau de deficiência avaliado pela perícia biopsicossocial.
Caso você não tenha o tempo necessário para se aposentar por tempo de contribuição consulte "como aumentar o tempo de contribuição" e veja se você se enquadra em alguma das situações. Nessa situação é de suma importante que se analise a sua situação para verificar se há mais de uma solução para o seu caso.
Consulte um advogado especialista em aposentadoria por deficiência visual e faça a análise da sua situação previdenciária para se preparar para dar entrada com o seu pedido.
Aposentadoria por invalidez – Cegueira total
Como falamos, a lei previdenciária classifica a cegueira como doença grave e dispensa a carência mínima para concessão de benefícios (auxílio por incapacidade temporária ou aposentadoria por incapacidade permanente) quando a cegueira total for adquirida após o início das contribuições ao INSS.
A carência é o tempo mínimo exigido para que você obtenha a sua aposentadoria.
Assim, se por acaso o segurado sofrer a diminuição significativa da sua visão, em decorrência do agravamento de uma doença, por exemplo, ele pode requerer ambos benefícios citados sem a necessidade de cumprimento de carência mínima para tanto.
Desde que o agravamento que o torne incapaz para o trabalho ocorra depois do início das contribuições.
Na aposentadoria por incapacidade permanente, ou para o requerimento do auxílio por incapacidade temporária, também será exigido que você passe por uma perícia para análise da possibilidade de concessão.
Nessa perícia é muito importante que você apresente os documentos que comprovam o agravamento da doença, mas não se preocupe, o advogado previdenciário vai orientar você sobre todos os documentos essenciais para concessão do benefício.
É importante destacar que caso você venha a se aposentar, em razão da cegueira total, por incapacidade permanente você não poderá mais realizar qualquer atividade remunerada, sob pena de cancelamento do benefício.
Aposentadoria da pessoa com visão monocular
Ainda é de desconhecimento de muitas pessoas que segurados que possuem visão monocular são, atualmente, consideradas pessoas com deficiência e podem usufruir das regras específicas de aposentadoria PCD, inclusive revisando os seus benefícios de aposentadoria.
No entanto, essa é a realidade desde a publicação da Lei 14.126/21, que classifica como deficiência a visão monocular e permite que a pessoa com essa condição faça o requerimento ao INSS do benefício.
Nesse vídeo, em nosso canal do YouTube, o advogado Matheus Brammer explica tudo que você precisa saber para ter reconhecido o seu direito à aposentadoria por deficiência visual no caso da visão monocular:
Entenda melhor como requerer o seu benefício em "Visão monocular: como conseguir a sua aposentadoria PCD"
Aposentadoria por deficiência visual indeferida pelo INSS
Não se assuste, é muito mais comum do que você imagina indeferimentos ou atraso na análise de requerimentos ao INSS.
Caso isso venha a ocorrer com você, lembre-se que muitos casos de indeferimento ou de demora na análise do pedido, podem ser solucionados com a ajuda de um advogado previdenciário na Justiça Federal por meio de um processo judicial.
O que você precisa estar ciente é que não deve ficar passivo frente a uma negativa do INSS. Se você, ao ler esse conteúdo, acredita que tenha direito ao benefício entre em contato com um de advogado previdenciário.
Como vimos a aposentadoria por deficiência visual envolve grau de deficiência e perícia biopsicossocial, o que não a torna tão simples, por isso, a análise da sua vida contributiva em conjunto com a deficiência torna-se indispensável para que você tenha a melhor solução para o seu caso.
Assim como qualquer outro benefício de aposentadoria, é importante lembrar que se você possui uma deficiência e já está aposentado você pode verificar as possibilidades de revisão do benefício e aumentar o seu valor.
Contamos com uma equipe de advogados previdenciários em constante atualização e qualificação que vai analisar o seu caso específico para verificar qual é a solução mais indicada.
Para ficar por dentro de outras dicas sobre a aposentadoria PCD, cesse o nosso canal do YouTube e fique por dentro de tudo que você precisa saber sobre os seus Direitos.
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