Em uma recente decisão do Tribunal Superior do Trabalho, a emissora Globo foi condenada ao pagamento de verbas trabalhistas pelo reconhecimento de vínculo de emprego e indenização por danos morais pelo cancelamento do plano de saúde de ator.
Após o falecimento do ator os herdeiros entraram na Justiça do Trabalho?
Exatamente!
É muito normal as pessoas terem dúvidas se os herdeiros podem entrar na Justiça do Trabalho em nome do trabalhador falecido, mas é importante destacar que SIM. Todo o herdeiro, dependente no INSS, pode requerer na Justiça do trabalho os direitos negados durante a vigência do contrato de trabalho.
No caso do processo contra a emissora Globo, os herdeiros, após o falecimento do ator Hugo Carvana, entraram na Justiça requerendo o pagamento das verbas trabalhistas. O ator prestou serviços, com exclusividade, à emissora por mais de 30 anos por meio de um contrato com uma empresa que era sócio.
Tal prática, chamada de “pejotização”, foi caracterizada pelo Tribunal do Trabalho do Rio de Janeiro como fraude à legislação trabalhista, uma vez que empresas acabam agindo desta forma para diminuir os encargos que possuem com a contratação de uma pessoa física.
Assim, na decisão do processo, os herdeiros tiveram reconhecido o vínculo de emprego do autor no período de 1984 a 2014, bem como receberam indenização por danos morais, uma vez que quando mais o autor necessitou do plano de saúde a emissora cancelou.
Qual o prazo para os herdeiros entrarem com uma ação na Justiça do Trabalho?
O prazo para entrar com a ação, é o mesmo prazo que o trabalhador possui para requerer seus direitos, de dois anos da data da extinção do contrato de trabalho, chamado de prescrição bienal.
Assim, estando o falecido com o contrato de trabalho em vigor na data do seu falecimento, os herdeiros terão dois anos dessa data para entrar na Justiça, uma vez que se define que nesta data ocorreu a extinção do contrato de trabalho.
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