O INSS tem o dever de conceder o benefício mais vantajoso para o segurado, por isso é possível revisar todos os benefícios recebidos sempre que se verificar que poderia ter sido utilizada uma regra mais vantajosa do que a aplicada no momento da concessão.
A revisão de um benefício previdenciário é uma possibilidade muito mais comum do que se imagina e por meio de um processo de revisão é possível corrigir erros, aumentar o valor do benefício recebido e alterar o tipo de aposentadoria para outra mais benéfica.
É preciso estar atento, pois o pedido de revisão INSS é um direito seu que pode alterar significativamente, inclusive, o valor que você recebe, mas que feito de maneira equivocada pode vir também a prejudicar você.
Por isso, estar assessorado de um advogado especialista em Direito Previdenciário é o primeiro passo para verificar se a revisão é para você.
Um primeiro ponto que precisamos destacar é que você possui prazo para entrar com um pedido de revisão, viu?
A lei previdenciária prevê o prazo de 10 anos para que você revise o seu benefício, a partir do primeiro dia do mês seguinte ao do recebimento da primeira prestação de aposentadoria.
Por exemplo, vamos supor que você se aposentou em junho de 2010 com recebimento da primeira parcela da sua aposentadoria também em junho de 2010, e descubra, na data de hoje, que um dos seus vínculos de emprego não constam em seu CNIS.
Se um dos períodos trabalhados não consta no seu histórico previdenciário, você pode estar em prejuízo, isso porque há salários de contribuição que não foram contabilizados para o cálculo da média da aposentadoria.
Ocorre que hoje, em dezembro de 2021, não será mais possível requerer a revisão desse benefício pago pela primeira vez em junho de 2010. Isso porque já se passaram mais de dez anos do primeiro pagamento.
No entanto, atenção a dois pontos:
Caso você tenha entrado com uma ação na Justiça do Trabalho requerendo o reconhecimento de vínculo de emprego, ou o reconhecimento de verbas salariais que consequentemente aumentariam o valor da sua contribuição, você pode ainda estar dentro do prazo para revisar o seu benefício.
Isso ocorre porque durante o processo trabalhista o prazo para você revisar a sua aposentadoria fica suspenso. Se o processo trabalhista não finalizou antes do prazo de 10 anos que você tinha para pedir a revisão, você não tinha como solicitar essa revisão, pois ausente resultado, não é mesmo?
Esse é um entendimento da Justiça, o INSS na via administrativa vai declarar que você não possui o direito de revisar o benefício, ou seja, será necessário ajuizar um processo de revisão na Justiça Federal.
Observe a data de concessão do seu benefício e o início de vigência, pois muitos segurados fazem o pedido de concessão de aposentadoria em uma data e somente após meses é que o benefício é concedido.
É muito importante diferenciar a data de concessão do seu benefício e o início de vigência do benefício, visto que o prazo de dez anos passa a correr a partir do primeiro dia do mês seguinte ao do recebimento da primeira prestação de aposentadoria e não da data da concessão da aposentadoria.
Esses são dois pontos são exemplos de detalhes que você poderia deixar de revisar o seu benefício, mas que estar assessorado de um advogado especialista pode salvar a sua revisão.
Você já deve ter ouvido falar no aplicativo do governo chamado MEUINSS. O aplicativo foi criado com o objetivo de facilitar a vida de todo contribuinte, visto que por meio dele você realiza consultas e pedidos de concessão e revisão de benefícios.
Lembre-se, antes de fazer qualquer pedido na plataforma verifique se os dados pessoais estão corretos, se os dados das suas contribuições estão corretos e, principalmente, esteja ciente se o seu pedido de revisão é mesmo benéfico para você, uma vez que depois de realizado o pedido você não poderá voltar a atrás e o resultado pode ser a diminuição ou até mesmo a perda do benefício.
No portal MEUINSS você encontra como opção “Novo pedido” e por ali é possível dar entrada em um novo requerimento.
Quando você clicar em “novo pedido” você vai verificar que são muitas as possibilidades e entre elas você encontra a opção “Recurso e Revisão”.
No momento da revisão, pode ser que a plataforma ainda solicite a atualização dos seus dados antes de prosseguir e é importante que você confirme se o seu telefone, endereço e e-mail estão corretos, pois caso o INSS deseje solicitar qualquer documento a você ele precisa saber como te encontrar.
Lembre-se de selecionar a opção para ter o acompanhamento do seu pedido pelo e-mail, essa é forma mais prática de acompanhar em que fase do requerimento o seu pedido encontra-se.
No momento da revisão, você terá que responder a 9 perguntas, além de incluir os documentos solicitados, que devem estar em bom estado e digitalizados de forma nítida.
Caso você esteja com dificuldade de realizar a digitalização nessas condições, busque ajuda de algum familiar ou amigo, ou, até mesmo, de um advogado especialista em concessão e revisão de benefícios para que ele já realize uma análise completa da documentação.
Por exemplo, caso você deseje comprovar que trabalhou exposto a agentes nocivos a saúde para obter a conversão desse período em comum ou a conversão da sua aposentadoria por tempo de contribuição em aposentadoria especial, é importante que você anexe os documentos emitidos pela empresa como o Perfil Profissiografico Previdenciário PPP e o Laudo técnico das condições ambientais de trabalho – LTCAT.
O requerimento de revisão (que você encontra aqui) deve ser preenchido a fim de informar o motivo pelo qual você está pedindo a revisão do benefício. Essa é outra razão pela qual seja importante a consulta a um advogado previdenciário, pois ele vai poder te auxiliar nesse preenchimento para que esteja de acordo com as exigências da Instituição e você obtenha o resultado desejado.
Atenção, nunca solicite uma revisão do benefício só para ver como funciona e se o seu benefício por acaso pode aumentar, lembre-se que sim, existem muitas formas de revisar o benefício e aumentar em muito o seu benefício, mas também existe a possibilidade do valor do seu benefício ser reduzido, ou ainda, perdido e isso seria muito ruim, não é mesmo?
Por isso, caso você entenda que existe algo em seu benefício que deve ser revisado, o melhor é procurar um advogado especialista para que ele analise todas as possibilidades existentes para ver se vale a pena e se você tem direito à revisão.
Após realizar o pedido de revisão, é hora de aguardar pelo resultado. O preenchimento dos seus dados é importante não só para o INSS informar sobre a conclusão da análise, como também para solicitar que você cumpra com alguma exigência.
Caso a autarquia previdenciária verifique que está faltando algum documento para conseguir analisar o pedido, ele irá encaminhar por e-mail ou carta uma “carta de exigência” que deverá ser cumprida dentro do período de 30 dias.
Se o seu pedido for indeferido, não se desespere, busque a ajuda de um advogado, é comum que muitos pedidos sejam negados na via administrativa, mas deferidos na via judicial.
Fique atento também ao fato de que caso o INSS demore para analisar o seu pedido de revisão um advogado pode usar de meios judiciais para que a autarquia o analise.
Esperamos ter deixado claro que o MEUINSS é uma plataforma feita para você ter acesso a todos os serviços na palma da sua mão, mas que o auxílio de um advogado previdenciarista no momento de solicitar uma revisão no seu benefício pode evitar que você tenha uma má surpresa como a diminuição do valor do seu benefício ou, até mesmo, a perda de direito ao benefício.
O acompanhamento de um advogado pode tornar todo o processo mais rápido e eficiente, uma vez que ele é o profissional que conhece e estuda como funcionam os procedimentos que envolvem revisão e concessão de benefícios previdenciários e tem no seu cotidiano o cumprimento de prazos como praxe.
É muito importante dizer que a lei prevê muitas hipóteses de benefícios e requisitos próprios e que o olhar atento de um especialista pode interferir diretamente no que deve ser revisado.
Contamos com uma equipe em constante atualização e qualificação que vai analisar o seu caso específico para verificar qual é a melhor solução para você.
Caso você queira compreender melhor os seus direitos previdenciários clique aqui ou agende agora mesmo uma consulta com um dos nossos advogados para verificar se existe alguma possibilidade de revisão do seu benefício por algum equívoco do INSS clicando aqui.
