Trabalhista

Expedição de alvará como medida urgente em tempos de COVID-19

Em tempos atípicos com a Pandemia do COVID-19, os órgãos públicos se uniram para resguardar o povo brasileiro com medidas que amenizem a propagação do Novo Coronavírus. Com isso, o Conselho Nacional de Justiça definiu que os serviços judiciários serão reduzidos, os prazos processuais e a audiências suspensas até o dia 30 de abril, podendo […]

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A Pandemia e os seus Reflexos no Contrato de Trabalho

Em virtude de tudo que vem sendo noticiado acerca dos cuidados e das precauções que devem ser tomados nesse momento de pandemia no mundo, o escritório Lini e Pandolfi esclarece algumas reiteradas dúvidas que vêm surgindo por parte dos trabalhadores, sobretudo no que diz respeito aos seus direitos. É importante destacar que, no dia 06 […]

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Justiça do Trabalho reconhece inconstitucionalidade de artigo da MP 905/2019

A MP 905/2019 alterou os artigos 879, §7º e 883 da CLT, determinando a aplicação da correção monetária pelo IPCA-e somente a partir da condenação e não da data em que a parcela deixou de ser paga e dos juros de mora pelo índice aplicado às cadernetas de poupança, o que representa prejuízo ao trabalhador […]

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