Dividir os bens no divórcio de forma justa exige utilizar a razão com base na legislação em um momento tão delicado.
Dividir os bens no divórcio é uma das etapas desse processo que costuma gerar mais conflitos entre as partes. Isso porque, em um momento ainda conturbado na vida do então casal, é preciso definir quem ficará com o que, promovendo em algumas situações discussões até mesmo acaloradas.
Claro que é preciso bom senso e, até mesmo, concessões durante essa fase, deixando a emoção um pouco de lado para dar lugar à razão. Nesse momento, alguns até trazem à tona o ditado: “vale mais um mau acordo do que uma boa briga”.
Entretanto, é importante entender que existem critérios legais que precisam ser seguidos e respeitados. Por isso, contar com o suporte de um advogado especializado se transforma no caminho mais apropriado para que essa situação termine da melhor forma possível, respeitando sempre o que estabelece a legislação.
Portanto, conhecer os detalhes sobre esse tema garantirá uma transparência ao assunto, facilitando dividir os bens no divórcio de uma forma justa, respeitando o direito de ambos.
Como dividir os bens no divórcio?
Para compreender como dividir os bens do divórcio de uma forma justa é importante primeiro entender algumas particularidades sobre o tema. O primeiro passo é compreender sobre a existência do divórcio extrajudicial e o judicial.
Quando a separação ocorre de uma forma amigável, com o acordo entre as partes, é possível a realização divórcio extrajudicial, realizado diretamente em um Tabelionato, sem a necessidade da análise do caso pelo Judiciário. Outro critério necessário para que isso seja possível é a inexistência de filhos menores de idade ou incapaz.
Caso essas condições sejam cumpridas, o processo de separação se torna mais simples e rápido. Mas, como já destacado, é preciso o acordo entre as partes. E isso envolve dividir os bens do divórcio de forma justa, algo que um advogado especializado pode ajudar na orientação correta.
Entretanto, se uma dessas condições não se encaixarem, é preciso seguir para o processo judicial. Isso não significa, porém, a necessidade da existência de um conflito entre as partes.
Ainda aqui, é possível um acordo amigável, evitando prolongar por muito mais tempo o processo de separação. No caso da existência de filhos menores de idade ou incapaz, tem ainda o debate sobre a pensão alimentícia, guarda e convivência que precisam ser levados em consideração.
E aqui está mais um ponto sobre a necessidade de contar com um advogado durante o processo de divórcio, seja amigável ou litigioso. Afinal, o profissional servirá como uma ponte para a preservação do bom diálogo entre os envolvidos, facilitando o término desse processo de forma justa e igualitária.
Os regimes de bens
Agora que já aprendemos mais sobre os caminhos judicial e extrajudicial, é possível avaliar um outro ponto importante para dividir os bens no divórcio de uma forma justa.
No momento da paixão, muitos ainda ignoram esse ponto ou imaginam funcionar apenas como uma simples burocracia. Mas é importante lembrar que existe o regime de bens escolhido pelo casal. E é exatamente esse ponto que faz toda a diferença durante a partilha.
De acordo com a lei, existem quatro tipos. Quando a pessoa não define, é utilizado como padrão a comunhão parcial de bens. Nesse caso, todos os bens adquiridos por ambos durante o casamento são divididos de forma igualitária durante a separação, sem levar em consideração herança ou possíveis bens conquistados antes da união do casal.
Por um outro lado, a comunhão universal leva em consideração também na divisão igualitária os bens adquiridos antes do casamento, incluindo doação e herança.
Além desses, ainda existem ainda outros dois regimes. Na separação total de bens, não importa quando o bem foi adquirido. Nesse caso, cada um fica com o que é seu.
Existe ainda a participação final nos aquestos, que é um regime misto. De entendimento complexo, praticamente não é utilizado. Até porque o resultado final é semelhante ao da comunhão parcial de bens.
Conclusões
Para dividir os bens no divórcio de forma justa, é preciso, portanto, o casal lembrar sobre o regime que foi definido durante o momento do casamento. Afinal, isso é o ponto de partida para a definição da partilha.
Nesse contexto, é sempre importante lembrar a importância do bom diálogo para a definição do melhor acordo para ambas as partes. Com isso, o advogado atua como um orientador, apresentando os caminhos legais possíveis para que essa situação repleta de emoção seja resolvida de acordo com a razão, respeitando a legislação.
Portanto, é indispensável o suporte de um profissional especializado no assunto, para o auxílio necessário em qualquer situação.
Estar assessorado por um advogado especialista em família e sucessões será um diferencial, uma vez que é o profissional que diariamente está à frente da defesa dos interesses de outras pessoas como você.
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