Conheça todos os detalhes sobre o inventário, entendendo as diferenças e particularidades.
Como parte do direito de sucessão, o inventário é o instrumento que viabiliza em especial a transferência do patrimônio de uma pessoa falecida para os seus herdeiros. E isso não significa apenas os bens, mas também direitos e obrigações, como a exemplo de dívidas deixadas pelo falecido.
Só para ter uma ideia, dados da 4ª edição do Relatório Anual Cartório em Números publicado pela Associação dos Notários e Registradores do Brasil apurou um total de 1.361.822 óbitos em 2022, com o número recorde de 213.728 atos de inventário realizados no mesmo período.
Certamente, o inventário é um assunto delicado, mas que precisa ser abordado, permitindo que todos estejam familiarizados com o tema. Dessa forma, é possível evitar um desgaste ainda maior em um momento tão complicado para as famílias.
Inventário: o que é?
Como já mencionamos, o inventário está atrelado ao direito de sucessão. Portanto, é um procedimento legal para a transferência do conjunto de bens, direitos e obrigações de uma pessoa para os seus herdeiros. Dessa forma, é possível afirmar que isso só ocorre com a realização do inventário.
Portanto, diferentemente do que muitos imaginam, o recebimento da herança não é automático, exigindo assim que ocorra o trâmite legal.
Durante esse processo, é importante também entender que espólio não é sinônimo de herança. O primeiro termo faz referência ao conjunto de bens e direitos de uma pessoa falecida a ser partilhado. Por sua vez, o segundo termo abrange deveres e responsabilidades deixados pelo falecido, como a exemplo de dívidas.
E é exatamente no inventário onde todas essas informações são apuradas, permitindo no final a transferência dos bens de forma legal para quem é de direito.
Tipos de inventários
Em linhas gerais, existem dois tipos de inventário: o judicial e o extrajudicial. Em uma explicação simples, a diferença é que um pode ocorrer diretamente em um Tabelionato. Já o outro exige a análise do Judiciário.
Portanto, já é possível imaginar que existem também diferenças de prazos e, consequentemente, de gastos. Mas para facilitar o entendimento é necessário apresentar os detalhes de cada um.
Com relação ao inventário, o procedimento mais simples e rápido é o extrajudicial. Basicamente exige apenas o levantamento detalhado da herança da pessoa falecida, a identificação dos herdeiros, a correta divisão, o pagamento das taxas e impostos e, por fim, a expedição dos formais de partilha aos herdeiros.
O inventário extrajudicial, porém, só é possível quando existe um acordo entre os herdeiros com relação à divisão dos bens. Outro ponto importante é a ausência no processo de menor de idade ou incapaz.
Consequentemente, já é possível imaginar quando ocorre o inventário judicial. Nessas situações, é indispensável a análise, acompanhamento e decisão de um juiz com relação à partilha dos bens.
É o que ocorre atualmente, por exemplo, com relação à herança de Augusto Liberato, o Gugu, com a discussão e análise do tema na Justiça.
Detalhes sobre o inventário
O caso do apresentador, aliás, traz à tona outro ponto importante. Durante o processo do inventário, é importante fazer um levantamento para verificar se não existe o registro de um testamento, o qual deverá ser registrado para dar seguimento à abertura de inventário. A consulta para verificação de testamento, aliás, pode ser feita diretamente na internet, no sistema da Central Notarial de Serviços Eletrônicos Compartilhados (Censec).
Em alguns casos existe também o chamado “inventário em vida”, muito utilizado por quem faz o planejamento sucessório para facilitar a partilha dos bens e, também, evitar possíveis conflitos entre os herdeiros.
Outro ponto importante é a necessidade da definição de um inventariante, pessoa que fica responsável pela administração do patrimônio, fazendo a organização dos bens e das dívidas da pessoa falecida até a correta partilha e a finalização do inventário.
Vale lembrar ainda sobre a existência dos custos, tanto com o cartório ou judiciário quanto com o Imposto sobre Transmissão Causa Mortis e Doação de Quaisquer Bens ou Direitos (ITCMD), que varia de acordo com cada estado e com o valor patrimonial inventariado.
Conclusão
Por fim, é importante destacar a obrigatoriedade legal de contar com um advogado durante o inventário, seja judicial ou extrajudicial, de acordo com o que estabelece o Código de Processo Civil.
Com tantos detalhes envolvidos durante esse processo em um momento tão difícil para as famílias, é indispensável consultar um profissional especializado, que conseguirá fazer a correta orientação, assim como indicará os documentos necessários para a conclusão da melhor forma possível do inventário.
Estar assessorado por um advogado especialista em família e sucessões será um diferencial, uma vez que é o profissional que diariamente está à frente da defesa dos interesses de outras pessoas como você.
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