Exemplo demonstra como a Revisão da Vida Toda pode favorecer aposentados que têm esse direito. Confira!
A Revisão da Vida Toda é um direito conquistado pelos aposentados e pensionistas que foram prejudicados com a entrada em vigor da Lei 9.876/1999. Na ocasião, a nova regra alterou o cálculo para a concessão do benefício, considerando apenas os pagamentos realizados para a previdência social após a entrada em vigor do Plano Real, em 1994.
Dessa forma, muitos trabalhadores que tiveram boa parte das suas contribuições mais robustas antes dessa data receberam um valor menor ao se aposentarem.
Após muito debate na esfera judicial, o caso chegou ao Supremo Tribunal Federal (STF), que em dezembro de 2022 finalizou o julgamento desse tema. Por maioria dos votos, os ministros concluíram que os aposentados e pensionistas que se enquadram nesse caso podem optar pela Revisão da Vida Toda, caso favorável. Além da alteração do valor do benefício, os prejudicados têm o direito do pagamento dos atrasados.
Por conta dessa decisão definitiva, os demais tribunais brasileiros terão que conceder esse direito aos aposentados e pensionistas que solicitarem a revisão do benefício e, claro, enquadrarem-se no caso.
Como a decisão trará impactos orçamentários, o Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) e o governo agora tentam viabilizar uma forma legal para viabilizar os pagamentos com novos valores, assim como para quitar os atrasados, que em alguns casos podem chegar a cifras que sejam substanciais. Uma alternativa cogitada é criar um calendário para o pagamento por lotes, assim como ocorreu em casos passados.
Revisão da Vida Toda é para quem?
Independentemente da solução que será encontrada para a obtenção dos recursos necessários, é certo que aposentados e pensionistas terão seus direitos preservados.
Portanto, é importante entender como funciona a Revisão da Vida Toda, também chamada por alguns como Revisão da Vida Inteira.
Como já destacado, a decisão do STF favorece quem recebia salários mais elevados antes de 1994 e, consequentemente, contribuiu com valores maiores na época. Entretanto, isso vale apenas para quem se aposentou e recebeu seu primeiro pagamento após novembro de 1999, quando o INSS começou a aplicar a nova regra para o cálculo da concessão da aposentadoria.
Esses trabalhadores tiveram essas quantias desconsideradas ao se aposentarem, o que poderia ser favorável para a conquista de um benefício maior, equiparado com a contribuição realizada.
Dessa forma, já fica fácil entender como a Revisão da Vida Toda pode ser benéfica. Aliás, esse é um ponto importante relacionado com a decisão do STF. Caso o novo cálculo não seja favorável, o aposentado não será prejudicado, permanecendo com os valores que já recebe.
Caso hipotético
Mas como saber então se a Revisão da Vida Toda é favorável ou não? O primeiro passo é consultar um advogado especializado para auxiliar nessa missão. Afinal, esse é o profissional qualificado para analisar o caso concreto e, identificar, se o interessado tem ou não esse direito.
É importante destacar que, mesmo se enquadrando no perfil, em alguns casos o valor não será superior ao já recebido. Isso porque a tendência do trabalhador é ter uma evolução salarial gradativa com o passar dos anos, com promoções e benefícios.
Dessa forma, muitos começam na vida profissional com salários baixos, melhorando as condições e os rendimentos conforme conquistam experiência e novas habilidades.
Nesses casos, a Revisão da Vida Toda utilizará para o cálculo tanto os valores maiores quanto os menores, o que em determinadas situações não é benéfico para o aposentado.
Em outras situações, porém, o cenário muda. Para facilitar o entendimento, basta imaginar o seguinte caso hipotético.
Um profissional que começou a trabalhar em 1965 contribuiu por 35 anos, aposentando-se em 2000. Nesse período, o trabalhador cresceu profissionalmente, aumentando a remuneração gradativamente até assumir um cargo de chefia, com rendimentos na época equivalentes a aproximadamente R$ 8 mil, R$ 9 mil, R$ 10 mil ou mais.
Após permanecer nesse cargo por cerca de 13 anos, foi demitido por volta de 1993, quando rapidamente se recolocou no mercado de trabalho, mas ganhando um salário bem menor. Até sua aposentadoria, esse profissional seguiu na ativa, mas sem retomar os rendimentos que recebia anteriormente.
Nesse caso hipotético, o trabalhador contribuiu 29 anos antes da entrada em vigor do Plano Real, período em que recebeu salários com valores mais significativos. Após 1994, pagou por mais 6 anos a previdência social, mas com recolhimentos mais baixos.
Isso, consequentemente, interferiu e muito no cálculo da aposentadoria, que só levou em consideração as contribuições dessa fase final.
Ainda de forma hipotética, é possível avaliar com base nesse exemplo que esse profissional conseguiu inicialmente uma aposentadoria com valores baixos, em torno de R$ 1.300. Caso todas as contribuições tivessem sido usadas para o cálculo, porém, esse valor inicial poderia ser significativamente maior, chegando a triplicar ou mais.
Em um caso como esse, a Revisão da Vida Toda será benéfica para o aposentado, pois terá o valor do benefício atualizado, assim como receberá o valor corrigido da diferença que não recebeu nos últimos dez anos, o que pode render quantias bem expressivas, na casa de R$ 500 mil até mesmo.
Claro que aqui estamos apresentando apenas um caso hipotético. Afinal, cada trabalhador possui uma trajetória profissional, com rendimentos diversos, o que promove uma grande diferença ao fazer os cálculos.
Mas é possível entender, ao menos, que vale e muito consultar um advogado especializado para a análise do caso concreto. Lembrando que o risco é zero para o beneficiado, que não poderá ter o valor da sua aposentadoria reduzido, caso a Revisão da Vida Toda não seja favorável.
Contamos com uma equipe de advogados previdenciários em qualificação constante, que vai analisar o seu caso e verificar qual é a melhor solução específica para você por meio de simulações dos cálculos possíveis para a aposentadoria, considerando as novas regras de aposentadoria e principalmente a sua expectativa de renda futura.
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