É muito comum as empresas de planos de saúde negarem os direitos dos seus beneficiários para determinados tratamentos ou medicamentos. A relação contratual entre uma empresa de plano de saúde e um beneficiário é regida pelos direitos do consumidor, pela Lei 9.656/1998 e pela agência reguladora ANS (Agência Nacional de …

É normal encontrar trabalhadores com dúvidas sobre o que é hora extra e como calcular o seu valor. No entanto você precisa estar atento, pois o pagamento correto das horas trabalhadas além da jornada reflete diretamente no valor recebido a título de férias, por exemplo. Não é incomum trabalhadores nos …

O Direito do Trabalho é a área do Direito que estuda e garante os direitos fundamentais de todos os cidadãos na relação empregado e empregador. E o advogado que trabalha com causas trabalhistas é aquele profissional que se especializou na busca da garantia desses direitos decorrentes da relação de trabalho. …

O Direito Previdenciário é a área do Direito que estuda e garante os direitos fundamentais de todos os cidadãos em relação à previdência social. E o advogado previdenciário é o profissional especialista nessa área em busca da garantia dos seus direitos previdenciários. Qual a função do advogado previdenciário? Podemos simplificar …

Muitas pessoas têm dúvidas quanto às diferenças entre o divórcio judicial e divórcio extrajudicial e entre eles qual é a melhor escolha. A verdade é que não existe melhor escolha, mas sim entender quando um ou outro podem ser realizados. A lei brasileira permite hoje que seja realizado divórcio judicial …

O benefício de auxílio por incapacidade temporária (antigo auxílio doença) é também devido quando você precisa se afastar das suas atividades profissionais em razão da ocorrência de acidente de trabalho ou do desenvolvimento de uma doença ocupacional, sendo nesse caso chamado pelo INSS de auxílio por incapacidade temporária acidentário. O …

Entenda o que é vínculo de emprego e o que é necessário para comprovar essa relação e reivindicar os seus direitos trabalhistas. Tem sido cada vez mais comum ver relações trabalhistas que não são registradas na carteira de trabalho. Se esse for o seu caso, ou tiver sido nos últimos …