Todas as regras constantes na CLT são importantes. Entretanto, é fundamental o trabalhador conhecer detalhes sobre determinadas leis trabalhistas. Em um país com 9,4 milhões de desempregados constatados pela Pesquisa Nacional de Amostra de Domicílios (PNAD) Contínua, as leis trabalhistas seguem como uma importante ferramenta para resguardar os direitos de …

Trabalhadores devem ser rápidos para ajuizar ação trabalhista, caso necessário. Isso evitará a perda parcial ou total de determinados direitos. Os prazos para ajuizar ação trabalhista exigem uma atenção especial por parte dos trabalhadores. Isso porque negligenciar o assunto pode causar danos irreversíveis, com a impossibilidade de reivindicar judicialmente parte …

Independentemente da modalidade, o trabalhador tem direito a receber as verbas rescisórias no prazo correto. Confira! O trabalhador que tiver o contrato de trabalho encerrado tem o direito a receber as verbas rescisórias específicas, independentemente da modalidade de encerramento da relação com a companhia. Conforme estabelecido na legislação, existe um …

A reforma trabalhista oficializou a negociação da rescisão de contrato de trabalho. Confira as regras. A negociação da rescisão de contrato de trabalho foi uma importante flexibilização na relação entre empregado e empregador garantida pela Consolidação da Leis do Trabalho, mais conhecida como CLT. A mudança na legislação entrou em …

Alguns detalhes diferenciam o divórcio extrajudicial do judicial. Por isso, conheça os detalhes sobre o assunto. Divórcio extrajudicial ocorre por meio de escritura pública, o que facilita e agiliza todo o processo. Entretanto, nem todos os casais podem optar por esse procedimento. Afinal, a lei estabelece alguns critérios necessários para …

O inventário extrajudicial é um procedimento legal que pode contribuir para agilizar a solução do caso em um momento tão delicado. O inventário extrajudicial é um procedimento legal disponível desde 2007 que auxilia e agiliza a regularização e partilha dos bens de um falecido. A eficiência desse instrumento legal é …

Em determinados casos, a dissolução de união estável extrajudicial pode ocorrer diretamente no cartório, de forma rápida e simples. Confira os detalhes. A dissolução de união estável extrajudicial é um assunto que muitos ainda costumam evitar ou, ao menos, desconhecem os detalhes. Ainda hoje é comum encontrar pessoas que não …