5 prejuízos ao trabalhador pelo salário pago “por fora”
Uma prática muito comum é o pagamento de salário “por fora” de comissões, gorjetas e participações nos lucros da empresa, mas essas diferenças devem constar no valor total recebido pelo funcionário mensalmente.
Sabemos que, infelizmente, é muito comum empregadores realizarem o pagamento de salários “por fora”, mas é preciso dizer que essa prática é ilícita e que você está tendo muitos direitos trabalhistas violados.
O advogado Letiares Pereira explica de forma simples e objetiva quais os prejuízos decorrentes do salário pago "por fora", confira:
O salário "por fora" é aquele que não consta em seu contracheque, ou seja, é aquele valor, muitas vezes em espécie, que você recebe a parte da sua remuneração mensal como gorjetas, comissões, participações, etc...
As empresas se beneficiam pelo salário pago “por fora”, uma vez que os encargos trabalhistas e tributários referentes ao empregado diminuem significativamente.
É importante dizer que existem benefícios pagos ao trabalhador que não impactam o valor pago em relação a outros direitos. É o caso, por exemplo, do vale alimentação.
O vale alimentação é uma verba recebida pelo empregado que tem caráter indenizatório. Isso quer dizer não integram no salário e logo não impactam o pagamento do 13º, férias, etc.
A lei trabalhista refere expressamente em seu artigo 457 e parágrafo 1º que a remuneração do empregado é compreendida, além do próprio salário pago pelo empregador, pelas gorjetas a receber, as gratificações legais e as comissões.
Além disso, a lei é clara ao definir que a gorjeta não é somente “a importância espontaneamente dada pelo cliente ao empregado, como também o valor cobrado pela empresa, como serviço ou adicional, a qualquer título, e destinado à distribuição aos empregados”.
Isso quer dizer que o 10% pago pelo serviço no restaurante, por exemplo, deve integrar a remuneração dos garçons que lá trabalham.
O salário pago "por fora" por meio de comissões, gorjetas e participações nos lucros e resultados traz prejuízo financeiro significativo a você empregado, como:
Contribuições a menor ao INSS
Tendo em vista que o seu empregador está pagando valores por fora você está contribuindo ao INSS em valor inferior.
A contribuição previdenciária é calculado de acordo com o seu salário de contribuição e nesse caso você está sendo prejudicado, pois no futuro essas contribuições podem vir a reduzir a sua média de aposentadoria.
Recolhimento a menor do FGTS
O recolhimento do FGTS também é realizado de forma mensal pelo seu empregador e deve corresponder a 8% (oito por cento) do salário bruto pago a você.
Assim, tendo em vista que o seu empregador está realizando repasse de valores por fora, o recolhimento do FGTS está sendo feito a menor pela empresa e em caso de rescisão a multa paga pela empresa também será menor, uma vez que calculada sobre um valor diverso do que deveria ser.
Base de cálculo
A sua base de cálculo também será menor em razão do pagamento por fora e isso terá impacto direto no cálculo de outras verbas como 13º salário, aviso prévio e férias.
O valor de cada um desses direitos é calculado de acordo com a remuneração que você recebe na sua folha de pagamento.
Seguro Desemprego
Caso você venha a ficar desempregado, o seguro desemprego é pago em valor menor do que você teria direito. O cálculo do benefício do seguro desemprego é a média das últimas 3 meses remunerações constantes no seu contracheque.
Sonegação de impostos
Você, bem como a empresa, está informando para a Receita Federal valor diverso do que realmente está recebendo/pagando e isso constitui sonegação de impostos.
Veja o que a advogada Mariana Lini explica sobre os seus principais direitos trabalhistas:
Por que consultar um advogado especialista na área trabalhista?
O advogado especialista na área trabalhista é o profissional que está em constante atualização sobre as alterações na legislação nos últimos anos e isso faz com que ele seja o profissional adequado para te auxiliar do início ao fim da demanda.
Como vimos, o fato de você receber salário "por fora" impacta diretamente a sua remuneração, sendo de suma importância estar bem assessorado para que você receba o correto valor e tenha direito a todos os direitos trabalhistas decorrentes do vínculo de emprego.
Nosso escritório é amplamente reconhecido pelos resultados positivos alcançados, graças à condução minuciosa da demanda do cliente, desde o seu primeiro atendimento até o fim do processo.
Caso você queira conhecer outros direitos que também temos experiência consulte aqui ou caso queira agendar agora mesmo uma consulta com um dos nossos advogados especialistas na área de Direito Trabalhista clique aqui.
