O intervalo intrajornada é essencial para garantir o descanso e a saúde do trabalhador. Quando não respeitado, a empresa pode ser obrigada a indenizar. Descubra aqui o que fazer nessa situação e como buscar seus direitos.
O que é o intervalo intrajornada?
O intervalo intrajornada é o período de descanso garantido pela CLT durante a jornada de trabalho. Para jornadas acima de 6 horas, o intervalo mínimo é de 1 hora, salvo negociação coletiva com disposição diversa.
O que acontece quando o intervalo não é respeitado?
- Direito à indenização: O trabalhador pode receber na forma de indenização o período do intervalo que foi suprimido, acrescido do adicional de 50% - hora extra intervalar -.
- Impactos na saúde: O intervalo intrajornada é importante para evitar que o trabalhador trabalhe longas horas sem pausas, o que pode prejudicar a sua saúde, além de gerar estresse, cansaço e queda na produtividade.
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Como reivindicar seus direitos?
1. Documente a ausência do intervalo
Registre horários de trabalho e provas de que o intervalo não foi concedido.
2. Consulte um advogado trabalhista
Um especialista pode analisar seu caso e ingressar com uma ação, se necessário.
3. Busque a reparação na Justiça do Trabalho
O pagamento retroativo, referente aos últimos 5 anos de trabalho, das horas extras do intervalo pode ser solicitado judicialmente.
O respeito ao intervalo intrajornada é um direito garantido ao trabalhador. Caso ele não seja respeitado, conte com nosso escritório para buscar a devida indenização e garantir sua qualidade de vida no trabalho.
