A demissão sem justa causa é um direito do empregador, mas isso não significa que o empregado fique desamparado. Existem direitos trabalhistas que não podem ser negados. Saiba quais são eles e como agir para garantir o cumprimento da lei.
O que é a demissão sem justa causa?
A demissão sem justa causa ocorre quando o empregador decide encerrar o vínculo empregatício sem a necessidade de justificar o motivo. Contudo, tal modalidade de rescisão deve respeitar todos os direitos do trabalhador.
Quais são os direitos garantidos em uma demissão sem justa causa?
- Saldo de salário: diz respeito ao salário correspondente aos dias trabalhados no mês em que o contrato de trabalho foi rescindido, que será proporcional ao número de dias trabalhados.
- Aviso prévio: De no mínimo 30 dias e proporcional ao tempo de serviço.
- Multa de 40% do FGTS: Sobre o valor depositado pela empresa na conta vinculada do empregado.
- Saque integral do FGTS: O trabalhador tem direito a sacar o saldo acumulado.
- Seguro-desemprego: Se atender aos requisitos de tempo de contribuição.
- 13º salário e férias vencidas e proporcionais: Devem ser pagos na rescisão.
- PLR proporcional: mesmo quando o empregado é demitido no transcurso do ano, a parcela é devida de forma proporcional aos meses laborados, em observância ao princípio da isonomia.
Leia também: Conheça os detalhes do processo de demissão
Como agir após ser demitido sem justa causa?
1. Verifique o Termo de Rescisão do Contrato
Certifique-se de que todos os valores foram calculados corretamente.
2. Consulte um advogado trabalhista
Um especialista pode ajudar a identificar possíveis erros ou omissões no cálculo.
3. Registre uma reclamação trabalhista, se necessário
Caso seus direitos não sejam respeitados, a Justiça do Trabalho pode assegurar o cumprimento da lei.
Ao ser demitido sem justa causa, é fundamental conhecer e exigir seus direitos. Nosso escritório tem mais de 35 anos de experiência ajudando trabalhadores a garantir tudo o que a lei prevê. Conte conosco para proteger seu futuro.
