Aprenda tudo sobre o cálculo de insalubridade e garanta os seus direitos trabalhistas.
Você tem direito de receber o adicional de insalubridade sempre que trabalhar exposto a agentes nocivos à saúde.
Pouca gente sabe, mas esse valor impacta diretamente nos valores referentes a outros direitos que você possui como, por exemplo, quando sai em férias, 13º salário, horas extras, etc.
Por isso, estar atento ao cálculo de insalubridade passa a ser tão importante, pois você garante que não está deixando de receber valores que fazem a diferença na sua renda mensal.
Cálculo de insalubridade conforme o grau de exposição
Você sabia que a lei estabelece três percentuais distintos para conceder a você o adicional de insalubridade conforme a sua exposição?
- 10%: Grau mínimo de exposição
- 20%: Grau médio de exposição
- 40%: Grau máximo de exposição
Esses percentuais são definidos pela NR-15, que é a norma que estabelece quais são as atividades consideradas insalubres e quais os limites de tolerância para cada agente nocivo (Acesse aqui quais agentes são considerados insalubres).
A definição do grau para o cálculo de insalubridade vai depender tipo de agente insalubridade, da intensidade, do tempo de exposição, etc...
Em regra geral, o cálculo em nada tem a ver com o seu salário, mas sim com o salário mínimo vigente. Ou seja, em regra você deve receber o mesmo adicional que qualquer outro profissional que exerça atividades em iguais condições de insalubridade que você, mais abaixo falaremos das exceções.
Leia também: "Como equiparar o seu salário ao de um colega de trabalho"
Com isso, todo ano o valor que você recebe a título de insalubridade deve ser recalculado conforme atualização do salário mínimo.
Por exemplo, uma farmacêutica, que realiza a aplicação de medicamentos injetáveis e recebe insalubridade em grau médio, recebe, em 2022, o equivalente a R$ 242,40:
R$ 1.212,00 (salário mínimo vigente) x 0,2 (20% grau médio) = R$ 242,40
Tire suas dúvidas com um advogado especialista em Direito do Trabalho e calcule o seu adicional de insalubridade.
Cálculo de insalubridade: Quando você deixa de ter direito
O adicional deixa de ser devido no momento em que você não estiver mais exposto a condição insalubre.
Por exemplo, vamos supor que uma enfermeira, que anteriormente recebia insalubridade em grau máximo (40%), em razão do contato com pacientes altamente contagiosos, passe para uma unidade administrativa sem qualquer contato com pacientes.
No momento em que cessada a exposição, cessa o seu direito ao recebimento do adicional, compreendido?
No entanto, ATENÇÃO, o tempo em que você esteve exposto à insalubridade deve ser levado em consideração para o cálculo de férias e também do 13º salário.
A lei refere, por exemplo, que no caso das férias, o adicional de insalubridade deve ser calculado por média, ou seja, você precisará somar todos os adicionais recebidos ao longo do período aquisitivo de férias (12 meses) e dividir o resultado por 12.
Esse é um ponto muito importante, sempre que você estiver recebendo o adicional ele constará na base de cálculo das suas horas extras, 13º salário, férias, FGTS, etc...
Exceções ao calcular a insalubridade: Fique de olho!
Há duas situações para você ficar atento:
- Quando você recebeu o adicional com base no seu salário, bem como
- Quando o seu acordo coletivo ou convenção coletiva estabelecer outra base de cálculo para o cálculo do adicional.
Por exemplo, em determinada cidade do Sergipe, um Hospital realizava o pagamento do adicional de insalubridade sobre o salário base dos funcionários e não sobre o salário mínimo vigente.
Posteriormente o hospital quis alterar a base de cálculo para o salário mínimo, o que implicaria em prejuízo financeiro para os funcionários.
O Tribunal Superior do Trabalho nessa situação ordena que o cálculo do adicional de insalubridade seja sobre o salário base, uma vez que essa alteração seria lesiva aos trabalhadores.
DICA IMPERDÍVEL: Você nunca pode ter o contrato de trabalho alterado de forma a prejudicar você, ok? Caso você se sinta lesado por uma alteração contratual busque ajuda de um advogado trabalhista.
A segunda situação é quando o acordo coletivo ou convenção coletiva da sua categoria definir outra base de cálculo para insalubridade.
Caso isso venha a ocorrer, a empresa não pode utilizar o valor do salário mínimo para o cálculo e você deve buscar a garantia dos seus direitos com um advogado trabalhista!
Aposentadoria especial para quem trabalha em atividade insalubre
Se você trabalha exposto a agentes nocivos pode ser que tenha direito à aposentadoria especial, que é um tipo de aposentadoria do INSS que permite que você se aposente mais cedo.
Leia também:
O que é aposentadoria especial
Aposentadoria Especial para profissionais da saúde
Nosso escritório é amplamente reconhecido pelos resultados positivos alcançados em ações envolvendo casos de adicional de insalubridade, visto que contamos com uma equipe de advogados trabalhistas em constante atualização quanto às alterações na lei e decisões dos Tribunais de todo o Brasil.
Queremos que toda população entenda de que forma pode garantir os seus direitos e, por essa razão, passamos a produzir vídeos de fácil compreensão para que você e outros trabalhadores estejam sempre bem informados. Acesse nosso canal do YouTube e fique bem informado.
