É importante o profissional conhecer detalhes sobre o processo de demissão para, com isso, conseguir saber todos os seus direitos.
Em mais um capítulo dos grandes cortes promovidos pelas big techs, o Google comunicou já em janeiro de 2023 a demissão de 12 mil trabalhadores de sua base em todo o mundo.
O mesmo caminho seguiu a Microsoft, que anunciou no mesmo mês o desligamento de 10 mil funcionários em sua rede global. Até o momento, ainda não sabemos o quanto essas decisões impactarão a atuação das companhias no Brasil.
No caso da Microsoft, o corte representa 5% do total de trabalhadores que atuam para a companhia. Até o dia 31 de março a gigante do setor de tecnologia promete informar todos os trabalhadores que serão desligados.
No comunicado onde explica a decisão, a Microsoft informou que garantirá aviso prévio de 60 dias a todos, assim como a manutenção por seis meses de benefícios, como: rendimentos de ações e planos de saúde.
Processo de demissão
Assim como no processo de demissão em massa protagonizado no ano anterior por outras empresas, essa situação vivida por mais essas duas big techs traz à tona a necessidade de promover um conhecimento mais detalhado sobre o processo de demissão.
Nesse caso específico da Microsoft, é importante destacar que a empresa já divulgou algumas ações que adotará, como o pagamento do plano de saúde por seis meses.
Mas o que diz a lei sobre isso? Como funciona o processo de demissão e quais os direitos dos trabalhadores nesses casos? Para esclarecer essa e outras dúvidas, torna-se fundamental fazer uma análise mais detalhada sobre o assunto.
Como ponto de partida, devemos lembrar que cada país possui uma legislação específica para lidar com o tema. Em nossa análise, portanto, cabe abordar o tema com base nas regras adotadas aqui no Brasil. Dessa forma, seja uma multinacional ou uma microempresa, as leis vigentes por aqui servem para todos.
Apesar do momento delicado que promove, é importante destacar que demissão é algo que ocorre com frequência no mercado de trabalho. Isso tanto em massa quanto individualmente.
Muitas vezes, a situação não simboliza incapacidade técnica ou desqualificação para a atividade. Mas, sim, está relacionada com possíveis adversidades enfrentadas pela companhia, que adota determinadas medidas para tentar manter sua saúde financeira, mesmo com a redução do quadro.
Portanto, a demissão não deve se transformar em um momento de pânico. Muito pelo contrário. O trabalhador precisa encarar esse momento como uma fase para organização e a busca por novas oportunidades.
Auxílio jurídico
Tudo isso, claro, passa também pela compreensão dos direitos trabalhistas a receber e a validar durante o processo de demissão.
Aqui, é preciso destacar a importância da ajuda jurídica para a solução do futuro. Afinal, somente um profissional especializado conseguirá verificar corretamente se todos os direitos foram cumpridos. Ou, em caso de problemas constatados, esse advogado será responsável por atuar juridicamente para garantir os direitos do trabalhador.
Ao menos aqui no Brasil, o profissional com “carteira assinada” tem a seu favor a Consolidação das Leis do Trabalho. Mais conhecida pela sigla CLT, é ela quem promove a regulamentação das relações trabalhistas entre empresas e funcionários.
Em caso de demissão sem justa causa, o trabalhador tem direito a receber, por exemplo, o auxílio desemprego. Além disso, a legislação determina outros direitos, como o saque do Fundo de Garantia por Tempo de Serviço (FGTS), além da multa de 40% sobre a quantia depositada pela empresa mensalmente, desde a contratação.
A lista de direitos conta também com: pagamento de férias proporcionais e vencidas; horas extras e valor proporcional do 13º salário, assim como a quitação do salário parcial correspondente aos dias trabalhados no mês da demissão.
Em alguns casos, o trabalhador tem direito também a receber determinados valores por adesão a outros benefícios oferecidos durante a contratação, como planos de previdência ou determinados seguros, por exemplo.
Aqui, é importante um alerta: mesmo trabalhando em home office, o funcionário tem direito a receber o valor por possíveis horas extras realizadas. Dependendo da situação, profissionais contratados como gestores precisam ficar atentos a isso para identificar se possuem ou não tal benefício.
Todos os cálculos devem ser apresentados de forma transparente durante o processo de demissão. Em caso de dúvidas ou contradições sobre os valores, é importante consultar um advogado trabalhista para uma análise correta e criteriosa, possibilitando, assim, a identificação de possíveis incoerências.
Pessoa Jurídica
Mas e aqueles trabalhadores que atuam como pessoa jurídica? Conhecidos no mercado como PJ, esses profissionais possuem uma relação contratual diferente da relação de quem possui carteira assinada.
Mesmo assim, é preciso ter calma. Isso porque o empregador não pode usar o PJ como uma ferramenta para burlar os encargos trabalhistas. Dessa forma, a justiça leva em consideração a forma como o profissional realizava as atividades profissionais, e não apenas o que consta no contrato assinado.
Por exemplo: um PJ atua como uma empresa autônoma. Dessa forma, não está submetido a uma relação de emprego com a contratante, com a subordinação a determinadas hierarquias e a obrigatoriedade do cumprimento de carga horária, por exemplo.
Em resumo: se o PJ atua da mesma forma que um trabalhador com carteira assinada, seguindo as mesmas regras, então ele tem os mesmos direitos legais. Com isso, é necessário falar com um advogado trabalhista para ter os direitos preservados.
Leia também: Contrato como PJ: O que você precisa saber!
Independentemente do modelo de trabalho, é recomendado o trabalhador consultar o mais rápido possível um especialista em Direito do Trabalho. De qualquer forma, a legislação estabelece um período de até dois anos após o desligamento para o profissional reivindicar seus direitos.
Com essas informações ficou mais fácil entender detalhes do processo de demissão e, consequentemente, os direitos dos trabalhadores. Ainda está com alguma dúvida?
Diante de tudo o que foi explicado, a importância de se contar com um advogado especialista em Direito do Trabalho é fundamental. Só ele pode dirimir todas as dúvidas que possam surgir.
Estar assessorado por um advogado especialista em Direito do Trabalho será um diferencial sempre que você estiver tendo direitos trabalhistas sonegados, uma vez que é o profissional que diariamente está à frente da defesa dos interesses de outros trabalhadores como você.
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