Os direitos trabalhistas para bancários e financiários apresentam algumas peculiaridades, exigindo o auxílio de um escritório especializado.
Os direitos trabalhistas para bancários e financiários apresentam algumas especificidades referentes à profissão. Por conta disso, as regras exigem um olhar atento para que a lei seja cumprida e, consequentemente, o trabalhador seja respeitado.
Para aqueles que exercem a profissão, é importante conhecer as “regras do jogo” e, principalmente, contar com um suporte jurídico especializado quando necessário. Caso contrário, as consequências podem ser graves.
O tema ganha ainda mais relevância com o atual cenário apresentado. Com o avanço tecnológico e a mudança comportamental dos correntistas, o ambiente digital conquistou mais espaço.
Os bancos, aliás, sempre foram pioneiros no desenvolvimento e na utilização de novas tecnologias. Com a pandemia, porém, a aceleração de determinados processos ficou ainda em maior evidência.
Consequentemente, a atuação dos profissionais que trabalham nos bancos sofreu mudanças. Por sua vez, a quantidade de agências começou a encolher ainda mais de número.
Só para ter uma ideia, dados do Banco Central registraram em 2016 o maior número de agências bancárias no País, com 23.423. De lá para cá, a queda foi significativa, chegando a 17.908 no final de 2022. Essa redução significa, consequentemente, uma diminuição no número de vagas.
Para aqueles que atuam na área ou que perderam o emprego, é importante saber mais sobre os direitos trabalhistas para bancários e financiários.
Direitos trabalhistas para bancários e financiários: o que é?
Antes de conhecer os detalhes sobre os direitos trabalhistas para bancários e financiários, é importante entender quem são esses profissionais.
Como é possível imaginar, os bancários são os profissionais que trabalham para um banco. E isso não significa apenas os colaboradores que mantêm contato direto com o público ou que lidam com a gestão das contas.
Súmula 239 do Tribunal Superior do Trabalho enquadra nessa categoria também o “empregado de empresa de processamento de dados que presta serviço a banco integrante do mesmo grupo econômico”.
Por sua vez, os financiários são aqueles profissionais que trabalham em instituições financeiras, como bancos de investimentos e corretoras de valores.
Mas o que isso significa na prática? A legislação equipara os financiários aos bancários no que diz respeito à jornada de trabalho. Entretanto, essa igualdade não ocorre em outras situações. Mas vamos entender melhor sobre o assunto agora.
Jornada de trabalho
Por conta das peculiaridades da profissão, a Consolidação das Leis do Trabalho (CLT) abordou o tema em uma seção específica, a primeira do Título III, onde estabelece uma jornada de trabalho diferenciada para a profissão.
O artigo 224 diz: “A duração normal do trabalho dos empregados em bancos, casas bancárias e Caixa Econômica Federal será de 6 (seis) horas contínuas nos dias úteis, com exceção dos sábados, perfazendo um total de 30 (trinta) horas de trabalho por semana”. E mais: o inciso primeiro determina um intervalo de 15 minutos para alimentação.
Essa mesma jornada diferenciada é aplicada também para demais trabalhadores, como aqueles que atuam na portaria e na limpeza, segundo o artigo 226. Por sua vez, o artigo 225 explica que a jornada diária pode ser ampliada para 8 horas, mas sem exceder 40 horas semanais.
Outro ponto importante diz respeito aos bancários que exercem cargo de confiança, como direção, gerência e chefia. Nesses casos, o inciso segundo do artigo 224 exclui esses profissionais do limite de 6 horas diárias.
Entretanto, não basta exercer o cargo apenas na nomenclatura. Para se enquadrar neste critério legal, o profissional precisa ter gratificação igual ou superior a “um terço do salário do cargo efetivo”.
Mas e os financiários?
Aqui, muitos podem estar se questionando: mas e os funcionários que trabalham em instituições financeiras? Com relação à jornada de trabalho, a lei equipara os financiários aos bancários. Com isso, esses profissionais possuem os mesmos direitos, podendo exigir a igualdade na Justiça, caso necessário.
A equiparação, porém, funciona apenas nesse critério. Dessa forma, os direitos trabalhistas para bancários e financiários apresentam diferenciações.
Prova disso é a decisão do Tribunal do Trabalho da 10ª Região, corroborada pelo Tribunal Superior do Trabalho. No caso, a Justiça entendeu que direitos conquistados por bancários em convenções coletivas não são aplicados para os financiários, até porque as categorias são representadas por sindicatos diferentes, que promovem negociações independentes.
Hora extra
Portanto, os direitos trabalhistas para bancários e financiários são equiparados apenas com relação ao que consta na CLT sobre a jornada de trabalho. E, nesse caso, é preciso falar sobre a hora extra.
Como já destacado, os profissionais que atuam por 6 horas diárias têm o direito a um intervalo de 15 minutos para alimentação. Mas aqueles que por algum motivo excepcional trabalham 8 horas por dia têm entre 1 e 2 horas para repouso ou alimentação.
Conclusão
Como foi possível observar, os direitos trabalhistas para bancários e financiários apresentam algumas regras específicas, que exigem um conhecimento técnico específico e constantemente atualizado. Caso contrário, o profissional poderá ser prejudicado.
Portanto, contar com o suporte apropriado de um advogado especialista certamente faz toda a diferença. Afinal, esse profissional tem a capacidade de avaliar o caso concreto, indicando as ações necessárias em situações necessárias.
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