Como a lei dispensa o controle de jornada para todo trabalhador que exerce cargo de confiança, muitos gestores ainda têm dúvidas sobre a hora extra.
Quando o assunto é hora extra, muitos ainda têm dúvida sobre a possibilidade ou não de gestores receberem esse benefício. Mas afinal, é possível? Em qual situação isso ocorre?
Receber o correto pelo labor é tão fundamental quanto o trabalho. O volume de tarefas e a dedicação muitas vezes se transformam em horas extras. Estas, por sua vez, podem virar dinheiro ou dias de folga, já que existem acordos e convenções coletivas e acordos individuais de trabalho que preveem cada uma delas.
Mesmo para os mais experientes, o pagamento de horas extras gera dúvidas entre os colaboradores. Ficar atento a esse assunto, porém, é necessário. Isso porque esse valor interfere diretamente com outros direitos trabalhistas.
Se para os colaboradores o assunto gera dúvida, para os gestores a situação muitas vezes se transforma em um tabu. Por isso, é necessário conhecer detalhes sobre o assunto.
Gestores e a hora extra
A maior parte dos funcionários contratados pelo regime da Consolidação das Leis do Trabalho (CLT) possui jornada máxima de 8 horas diárias e de 40 horas semanais. Todo funcionário que exceder a sua jornada de trabalho têm direito ao recebimento de, no mínimo, 50% a título de adicional sobre o valor da hora normal.
No entanto, há um caso especial relacionado às horas extras. Aqui estamos falando exatamente sobre o gestor de uma grande empresa e/ou startup.
Isso porque a lei dispensa o controle de jornada para todo trabalhador que exerce cargo de confiança. Por isso, muitos ainda questionam se esse profissional recebe ou não o valor pelas horas trabalhadas além do expediente normal.
De forma direta, podemos afirmar que o gestor somente não recebe pela hora extra realizada quando efetivamente exercer cargo com poderes de mando e gestão dentro da empresa. Nesses casos, esse profissional não pode ter jornada fiscalizada.
Quem indica isso é o artigo 62º da CLT, que se refere aos gerentes, diretores e chefes de departamentos e filiais de uma empresa. Para a legislação, o que importa não é o nome da função em si, mas a rotina de trabalho e a remuneração.
Um cargo de gestão possui três características fundamentais: dirigir, regularmente, o trabalho de colaboradores; representar o empregador em relação aos demais colaboradores e possuir poder de ação na empresa.
Aqui é importante apresentar um detalhe muito importante: se o profissional não exerce cargo com poderes de mando e gestão dentro da empresa, inclusive podendo contratar ou dispensar funcionários para a sua equipe, ele não exerce um cargo de gestão e está deixando de receber maior remuneração por isso, independentemente da nomenclatura que receba dentro da empresa.
Nesse caso, ainda que o profissional tenha na carteira de trabalho a anotação sobre o cargo de confiança, o empregador precisa pagar as horas extras trabalhadas e os seus reflexos na atividade que não for efetivamente de gestão.
O cálculo da hora extra
A lei definiu expressamente que a jornada só pode ser estendida em duas horas por dia, mediante acordo coletivo de trabalho, convenções coletivas e acordos individuais.
A Constituição Federal obriga o pagamento de, no mínimo, 50% ao valor da hora normal. Assim, deve o empregador quitar o valor da hora normal acrescido de 50% de seu valor quando a hora extra for realizada de segunda a sábado ou com acréscimo de 100% se for feita no domingo ou feriado.
Usando um exemplo prático de cálculo para hora extra:
Se a jornada de trabalho é de 44 horas semanais, você trabalha em um regime de 220 horas mensais e para encontrar o valor da sua hora normal você deve dividir o seu salário base (R$8.500,00, por exemplo) pelo número de horas do seu regime (220).
R$8.500,00 / 220 = R$ 38,63
Assim, se a sua jornada de trabalho, em razão do comparecimento em um coffe break, por exemplo, acabou se estendendo por duas horas, você deve receber:
R$38,63 + R$ 19,31 (50% do valor da hora normal) = R$ 57,94 x 2 (horas extras)
Ou seja, somente nesse dia, em que você trabalhou 2 horas extras, você deve receber R$ 115,89 a mais, imaginou o valor que você deixa de receber todos os meses?
Esse exemplo prático levou em consideração o fato das horas extras terem sido realizadas durante dias úteis, mas fique esperto, você pode ganhar ainda mais se as horas extras forem realizadas durante domingos e feriados.
Como funciona a hora extra para domingos e feriados
Quando você for convocado para trabalhar durante domingos e feriados, o cálculo da hora extra é ainda mais fácil, pois corresponde a soma da sua hora normal por 100% desse valor.
É necessária atenção, pois essa é a regra geral, mas pode não ser a que se encaixa para o seu caso, em razão do tipo de jornada de trabalho realizada ou dos acordos e convenções coletivas existentes.
Diante de tudo o que foi explicado, a importância de se contar com um advogado especialista em Direito do Trabalho é fundamental. Só ele pode dirimir todas as dúvidas que possam surgir.
Estar assessorado por um advogado especialista em Direito do Trabalho será um diferencial sempre que você estiver tendo direitos trabalhistas sonegados, uma vez que é o profissional que diariamente está à frente da defesa dos interesses de outros trabalhadores como você.
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