Tem sido cada vez mais comum ver relações de emprego serem mascaradas por meio de outras formas de contratação, como por meio da utilização da figura da pessoa jurídica.
Foi exatamente esse o tema da nossa live, na semana passada, que você pode assistir no nosso IGTV, AQUI.
Ocorre que é muito importante termos em mente que sempre que o trabalhador prestar serviços de forma não eventual, com subordinação ao empregador e mediante o recebimento de salário, ele é SIM considerado empregado.
Isso quer dizer que toda vez que houver determinação por parte do empregador quanto ao tempo (rotina de trabalho fiscalizada) e ao modo como o empregado deve exercer as suas funções (cumprimento de ordens) há vínculo de emprego a ser reconhecido.
Assim, existindo essas características e não tendo sido anotada a relação de emprego na Carteira de Trabalho, você deve buscar ajuda de um advogado trabalhista e reivindicar o pagamento dos seus direitos.
Caso esse seja o seu caso, garanta os seus direitos conversando com um advogado especialista em Direito do Trabalho.
Como fazer para comprovar o vínculo de emprego?
Para provar o vínculo de emprego na Justiça e ter direito a todas as verbas salariais decorrentes desse contrato, o trabalhador pode utilizar tanto de prova testemunhal como de prova documental.
É imprescindível que se demonstre no processo os elementos descritos na lei, em especial a subordinação, ou seja, se você se submetia às ordens e fiscalização do empregador para a realização do trabalho.
Por isso, é importante a prova testemunhal, bem como a apresentação de todos os documentos que comprovem os requisitos necessários à configuração da relação de emprego como e-mails, conversas de Whats App e extratos bancários que demonstram o pagamento de salário.
Quais os direitos que tenho com o vínculo de emprego reconhecido na carteira de trabalho?
É muito importante dizer que ter a CTPS assinada garante direitos trabalhistas, como:
- Pagamento de horas extras;
- Pagamento de adicional noturno (em regra para jornadas que vão das 21h até às 5h do dia seguinte);
- Pagamento do 13º salário;
- Pagamento do adicional de insalubridade, periculosidade e/ou penosidade;
- Pagamento de férias remuneradas;
- Recolhimento das contribuições previdenciárias;
- Pagamento de todos os direitos trabalhistas em caso de rescisão de contrato, como aviso prévio indenizado, entre outros.
Entenda mais sobre "Horas extras: o que é e como calcular" clicando aqui.
Quando consultar um advogado especialista na área trabalhista?
Como vimos, é muito mais comum do que imaginamos um trabalhador ser contratado sem ter a sua carteira de trabalho assinada pelo empregador.
Caso você se identifique com essa situação, é importante ter em mente que ao não receber pelos seus direitos trabalhistas você está tendo inúmeros prejuízos, por isso procure a ajuda de um advogado especialista na área trabalhista para não correr o risco de ter os seus direitos sonegados.
Nosso escritório é amplamente reconhecido pelos resultados positivos alcançados, graças à condução minuciosa da demanda do cliente, desde o seu primeiro atendimento até o fim do processo.
Contamos com uma equipe de advogados trabalhistas em constante atualização e qualificação para o melhor acompanhamento e condução dos processos, além de uma larga experiência profissional, adquirida ao longo de mais de 30 anos de efetiva militância em diversos tribunais deste país.
Caso você queira conhecer e entender melhor outros direitos trabalhistas que também temos experiência consulte aqui ou caso queira agendar agora mesmo uma consulta com um dos nossos advogados especialistas na área de Direito Trabalhista.
Queremos que toda população entenda de que forma pode garantir os seus direitos e, por essa razão, passamos a produzir vídeos de fácil compreensão para que você e outros trabalhadores estejam sempre bem informados sobre como garantir os seus principar direitos, confira: