Vendedor externo: Saiba como calcular o km rodado para reembolso
O cálculo para reembolso do km rodado precisa de atenção, uma vez que envolve não só a gasolina como também outras despesas que você possui ao realizar as visitas aos clientes.
Se você utiliza o seu veículo para o trabalho, precisa fazer viagens e visitas com o seu veículo próprio esse texto é para você, pois vamos explicar o passo a passo para a compreensão de como calcular km rodado para reembolso.
O km rodado não está restrito ao reembolso da gasolina, mas também inclui a depreciação do bem e outros gastos que você possa ter nessas visitas ou viagens a trabalho durante a jornada de trabalho.
É importante que você tenha em mente, desde já, que esse é um assunto complexo, que merece a sua atenção, e que depende muito do tipo de contratação, cargo, convenções coletivas da sua categoria, acordo coletivo da sua empresa, etc.
Por isso, caso você esteja se sentindo lesado pelo reembolso que a empresa vem realizando pelo uso do seu veículo próprio a trabalho, consulte hoje mesmo um advogado trabalhista, pois ele é o profissional que ao realizar a análise do seu caso concreto vai poder te auxiliar de que forma proceder daqui para frente.
Empresa fornece o veículo, tenho direito ao reembolso?
Quando você utiliza o veículo fornecido pela própria empresa uma das vantagens é que a desvalorização do bem fica a custo da empresa automaticamente.
Assim, gastos como seguro, IPVA, troca de pneus, entre outros, em tese, não podem ser cobrados de você.
Em relação ao combustível, as regras são as mesmas para quando você utiliza o seu veículo próprio, conforme explicaremos a seguir.
Em muitos casos a empresa permite que o veículo seja utilizado, inclusive, a lazer pelo funcionário e no momento do ressarcimento das despesas realiza uma média dos km que foram realizados a trabalho para realizar o pagamento referente a essa despesa.
Utilizo carro próprio a trabalho, e agora?
Um primeiro ponto muito importante é distinguirmos o uso do carro próprio para se deslocar até o trabalho e o uso do carro próprio a serviço do empregador.
No primeiro caso, a empresa não possui o dever de arcar com os gastos referentes ao combustível, uma vez que se trata de uma opção sua de deslocamento.
Vale destacar que, nesse caso, a empresa não está obrigada a fornecer o vale transporte e não pode realizar o desconto referente aos 6% que menciona a legislação, uma vez que a lei refere de forma expressa que o deslocamento precisa ser realizado por meio de “transporte coletivo, urbano ou intermunicipal e/ou interestadual”.
No segundo caso, em que a sua atividade depende do deslocamento como, por exemplo, para realização de visitas aos clientes, a empresa precisa arcar com os custos desse deslocamento:
por meio da disponibilização de um carro da empresa
realizando o pagamento de viagens realizadas por meio de aplicativos de transporte (uber e afins)
realizando o pagamento de viagens realizadas por transporte público
realizando o pagamento do combustível pela utilização do veículo próprio.
No último caso, utilização do veículo próprio, é importante que você esteja atento não só ao pagamento do combustível utilizado, como ao pagamento de outros direitos que você possui e podem estar sendo sonegados.
Como falamos acima, esse é um tema que possui diversas particularidades próprias de empresa para empresa e somente um advogado especializado na área trabalhista é quem vai conseguir da análise da documentação e dos fatos compreender se há violação a algum direito trabalhista.
No entanto, independentemente da forma como se dá o cálculo do km rodado para reembolso, saiba que essa é uma obrigação da empresa arcar com as despesas, uma vez que o veículo está sento utilizado a favor do empregador.
Assim, sempre que você for contratado e o trabalho dependa da utilização do seu veículo próprio é importante que isso esteja especificado no seu contrato de trabalho, que deve sempre ser analisado com muita atenção.
Quando falamos que para calcular km rodado para reembolso há diversas particularidades, é porque o cálculo depende da base para pagamento desse km rodado. Ou seja, em qual documento está prevista a forma de reembolso do km rodado e como esse deve ser calculado?
Podem servir de base para o pagamento do reembolso com km rodado:
Previsão em contrato de trabalho da forma como as despesas com o veículo (combustível, manutenção e desgaste) vão ser ressarcidas;
Acordo coletivo da empresa
Convenção da sua categoria profissional
Termo de uso do veículo, entre outros.
Assim, não há como se definir a forma como será calculado o km rodado, visto que o cálculo está vinculado a previsão utilizada por cada empresa.
No entanto, fique atento, pois caso não exista previsão quanto à forma em que será calculado o km rodado, alguns juízes compreendem que deve ser utilizado como base para pagamento as convenções dos viajantes.
Lembre-se, as despesas pelo uso do seu veículo próprio fazem parte do ônus do negócio, e, em razão disso, devem ser de responsabilidade exclusiva do empregador que usufrui dessa utilização.
Como vimos, você não pode arcar com uma despesa que não é de sua responsabilidade. Por isso, caso venha a se sentir lesão em razão do pagamento do reembolso referente ao km rodado, busque a ajuda de um advogado especialista em Direito do Trabalho para compreender sobre qual base está sendo calculado o km rodado e se isso está correto.
Contamos com uma equipe de advogados trabalhistas em constante atualização e qualificação para o melhor acompanhamento e condução dos processos, além de uma larga experiência profissional, adquirida ao longo de mais de 30 anos de efetiva militância em diversos tribunais deste país.
