Em uma recente decisão do Tribunal Regional do Trabalho do RS, uma empresa foi condenada a indenizar por danos morais um trabalhador que atuava conferindo produtos na carroceria de caminhões. Por que essa foi a decisão? Porque ficou comprovado que, além de o trabalhador subir na carroceria de caminhões, que …

O que você, empresário, precisa saber para pensar os caminhos estratégicos até a sua aposentadoria? Quando uma pessoa constitui uma empresa, ela passa a fazer parte de uma pessoa jurídica, que nada mais é do que o termo que o Estado utiliza para se referir a uma entidade que é …

Home Care é o termo em inglês para a assistência médica domiciliar e a negativa do plano de saúde para esse tipo de tratamento será abusiva sempre que a doença que está sendo tratada estiver coberta pelo plano contratado e o médico justificar a necessidade desse tipo de acompanhamento. 👉🏻 …

Nas nossas últimas publicações em nossas redes sociais conversamos sobre o antigo auxílio-doença. Explicamos que é possível até o final do ano de 2021 requerer o benefício sem a necessidade de perícia presencial em razão da pandemia, bem como explicamos que o benefício não pode ser cessado sem aviso prévio …

O presidente Jair Bolsonaro assinou ontem, dia 27 de abril, duas medidas provisórias (MPs) com medidas trabalhistas para o enfrentamento da crise provocada pela pandemia de Covid-19 Neste novo vídeo nossos advogados Carolina Spina, Mariana Lini, Juliano Santos, Manoela Arzivenco e Humberto Tortorelli Neto explicam os pontos relevantes das Medidas …

A visão monocular é caracterizada quando a pessoa tem visão igual ou inferior a 20% em um dos olhos, enquanto no outro mantém visão normal. Com a publicação da Lei 14.126/21 em 23 de março de 2021, as pessoas com essa deficiência sensorial, do tipo visual, passam a ter os …

O tema dos adicionais de remuneração é de extrema relevância à classe trabalhadora. A Constituição Federal, como norma mãe do País, buscou salvaguardar de forma expressa a saúde e a proteção do trabalhador que exerce atividade penosa, insalubre e perigosa. O artigo 7º, que trata dos direitos dos trabalhadores urbanos …