Há alguns anos, passamos a viver uma mudança de Era, com uma ruptura da cultura do “ter” para a cultura do “ser” e das experiências. Iniciou-se a chamada “Nova Economia”, com o adoção em massa da internet, desenvolvimento de startups e suas novas tecnologias, democratização do acesso aos smartphones, cultura …

Em 27 de julho foi celebrado no Brasil o Dia Nacional de Prevenção de Acidentes do Trabalho. A data é símbolo da luta das trabalhadoras e dos trabalhadores brasileiros por melhorias nas condições de saúde e segurança no trabalho. A vida, saúde e dignidade são bens jurídicos fundamentais e estão …

As questões relacionadas à rescisão contratual sempre estiveram no centro das atenções em matéria trabalhista e, ano após ano, ocupam reiteradamente os primeiros lugares no ranking das demandas levadas ao Judiciário, segundo levantamento estatístico do Tribunal Superior do Trabalho. As modalidades de rescisão estão previstas na CLT e compreendem, basicamente, …

Desde a reforma da previdência introduzida pela Emenda Constitucional nº 103 de 13 de novembro de 2019, várias foram as alterações no benefício de pensão por morte. Redução do valor no valor base A primeira delas foi a redução do valor no valor base para esta espécie de benefício. Até …

Neste mês de julho, completou um ano da publicação do Provimento n. 82 do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), que padronizou os procedimentos de alteração do nome do genitor nos documentos dos filhos. Este provimento trouxe agilidade nos procedimentos de alteração do nome dos genitores em razão de casamento ou …

A situação atual de pandemia gerada pelo COVID-19, levantou a possibilidade de ser realizado o testamento particular, pois o isolamento social e o perigo de propagação do referido vírus se encaixam no requisito de “circunstância excepcional”. Salienta-se que o testamento particular é um ato formal e solene, praticado por pessoa …

O que é o FGTS? O FGTS (Fundo de Garantia por Tempo de Serviço) é um direito dos empregados formais garantido no artigo 7º, inciso III, da Constituição Federal e regulamentado pela Lei n. 8.036/1990. Nesta lei, está previsto que, mensalmente, o empregador fará um depósito em conta bancária vinculada, …